LAPÃO: Recomendação Ministerial - Promotoria da 104ª Zona Elelitoral

quinta, 12 de setembro de 2024

RESOLVE RECOMENDAR
Aos Partidos Políticos, Coligações, Candidatos e Candidatas dos Municípios de
Lapão e Ibititá:
a) Conscientizar os participantes de movimentos políticos a não utilizarem
motocicletas com escapamento adulterado, especialmente com descarga livre ou
silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, com a finalidade
de coibir a poluição sonora;
b) a usarem carros-de-som apenas durante eventos políticos, conduzidos por
motoristas habilitados para o tipo do veículo com equipamentos sonoros que não
ultrapassem 80 decibéis;
c) evitarem a queima de fogos de artifício em eventos eleitorais e, se o fizerem,
que obtenham as licenças devidas previamente.
O descumprimento desta Recomendação poderá levar à propositura de
representações eleitorais ou outras ações pelo Ministério Público para responsabilizar
os organizadores e beneficiários das atitudes irregulares acima citadas.
Notifiquem-se os Partidos e Coligações com representatividade neste pleito
eleitoral nos Municípios desta Zona Eleitoral para que divulguem o teor desta entre
todos os seus candidatos. Junte-se cópia desta recomendação ao procedimento
supracitado. Publique-se no DJe. Dê-se ciência ao Juiz Eleitoral, ao NUEL, à Polícia
Militar e à imprensa local.
Lapão, 9 de setembro de 2024.
ANTONIO FERREIRA LEAL FILHO
Promotor Eleitoral